Você sabe o que é Renúncia Abdicativa
renúncia abdicativa é quando você quer abrir mão de sua herança para seus familiares, saiba mais detalhes para não pagar mais impostos e ser surpreendido na hora de fazer o inventário
DIREITO DAS SUCESSÕES
Lorenzo Bessa
9/18/20261 min read
A renúncia abdicativa acontece quando um herdeiro decide abrir mão por completo da sua parte na herança, sem escolher quem vai receber no seu lugar. Na prática, é o famoso “abro mão e saio de cena”. A fatia recusada simplesmente volta para o bolo geral da partilha e é dividida igualmente entre os demais herdeiros da mesma classe.
Para entender como funciona na prática, vale destacar os pontos principais:
O destino da cota: Você não pode dizer "abro mão em favor do meu irmão João". Se indicar um beneficiário, o direito entende que você aceitou a herança e a doou (o que gera a chamada renúncia translativa). Na abdicativa, a cota retorna ao monte partilhável e segue as regras da lei.
Tudo ou nada: A renúncia precisa ser total. Não é permitido aceitar apenas o imóvel e recusar as dívidas do espólio, ou ficar com 50% e abrir mão do restante.
Forma obrigatória: Não basta um acordo verbal ou mensagem de aplicativo. O ato deve ser formalizado por escritura pública (feita em cartório de notas) ou por termo judicial dentro do processo de inventário.
Sem volta: Uma vez assinada a renúncia, a decisão é irrevogável e definitiva.
A grande vantagem prática: economia de tributos
Como o herdeiro nunca chega a receber os bens, não existe dupla transferência. Isso significa que incide apenas o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) da partilha comum.
Quando alguém tenta "renunciar em favor de uma pessoa específica", a Receita cobra o imposto duas vezes: uma pela transmissão do falecido para quem herdou e outra pela doação ao terceiro escolhido. A renúncia abdicativa evita essa bitributação.
Se a intenção da família é desburocratizar a divisão, proteger um membro que não quer os bens ou simplesmente consolidar o patrimônio com os outros irmãos ou meeiro sem custos fiscais extras, essa costuma ser a via mais econômica e direta.